O que é Afastamento por Doença?
O afastamento por doença é um benefício previdenciário garantido aos trabalhadores que se encontram incapacitados temporariamente para o exercício de suas atividades laborais devido a problemas de saúde. Essa medida visa proteger o empregado, garantindo-lhe o direito de se ausentar do trabalho para se recuperar adequadamente, sem prejuízo financeiro.
Legislação e requisitos para o afastamento por doença
O afastamento por doença está previsto na legislação trabalhista brasileira, mais especificamente na Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Para ter direito ao afastamento, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos, tais como:
– Estar vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, ser um trabalhador formalmente empregado;
– Ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 12 meses;
– Apresentar atestado médico que comprove a incapacidade temporária para o trabalho;
– Passar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliação da incapacidade.
Duração do afastamento por doença
A duração do afastamento por doença pode variar de acordo com a gravidade da enfermidade e a recomendação médica. Em geral, o benefício é concedido por um período de até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, totalizando 30 dias de afastamento. Caso o trabalhador ainda não esteja apto para retornar ao trabalho após esse período, ele poderá solicitar o auxílio-doença, que é um benefício de longa duração.
Remuneração durante o afastamento por doença
Durante o afastamento por doença, o trabalhador tem direito a receber o auxílio-doença, que corresponde a 91% do valor do salário de benefício, calculado com base na média dos últimos 12 salários de contribuição. Esse valor é pago diretamente pelo INSS ao trabalhador, não sendo responsabilidade do empregador.
Estabilidade no emprego após o afastamento por doença
Após o retorno ao trabalho, o trabalhador que se afastou por doença tem direito à estabilidade no emprego por um período de 12 meses, contados a partir da data de retorno. Isso significa que o empregador não pode demiti-lo sem justa causa nesse período, garantindo-lhe a segurança de manter o emprego enquanto se recupera completamente.
Benefícios adicionais para o afastamento por doença
Além do auxílio-doença e da estabilidade no emprego, o trabalhador afastado por doença também pode ter direito a outros benefícios, dependendo da sua situação. Alguns exemplos são:
– Isenção do Imposto de Renda sobre o valor recebido a título de auxílio-doença;
– Possibilidade de solicitar o adiantamento do 13º salário proporcional;
– Acesso a programas de reabilitação profissional oferecidos pelo INSS, caso a doença tenha causado sequelas que impeçam o retorno ao trabalho anterior.
Procedimentos para solicitar o afastamento por doença
Para solicitar o afastamento por doença, o trabalhador deve seguir alguns procedimentos estabelecidos pelo INSS. Primeiramente, ele deve procurar um médico e obter um atestado médico que comprove a sua incapacidade para o trabalho. Em seguida, é necessário agendar uma perícia médica junto ao INSS, para que seja avaliada a necessidade do afastamento. Após a perícia, o trabalhador receberá uma resposta do INSS informando se o benefício foi concedido ou não.
Reabilitação e retorno ao trabalho após o afastamento por doença
Após o período de afastamento por doença, é importante que o trabalhador passe por um processo de reabilitação, caso necessário, para que possa retornar ao trabalho de forma segura e saudável. O INSS oferece programas de reabilitação profissional, nos quais são realizadas avaliações e tratamentos para auxiliar o trabalhador na sua reintegração ao mercado de trabalho.
Considerações finais
O afastamento por doença é um direito garantido aos trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho devido a problemas de saúde. É importante que o trabalhador conheça seus direitos e cumpra os requisitos necessários para ter acesso a esse benefício. Além disso, é fundamental que ele siga as orientações médicas e busque a reabilitação adequada, visando o seu retorno ao trabalho de forma segura e saudável.
