O que é: Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento de extrema importância para empresas e trabalhadores, pois tem como objetivo garantir a segurança e a saúde dos colaboradores no ambiente de trabalho. Esse documento é emitido por um médico do trabalho e atesta as condições de saúde do trabalhador, bem como sua aptidão para exercer determinada função.
Legislação e obrigatoriedade do ASO
A emissão do ASO é uma exigência legal, estabelecida pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa norma estabelece a obrigatoriedade de realização de exames médicos periódicos, admissionais, demissionais, de retorno ao trabalho e de mudança de função, com o objetivo de prevenir doenças ocupacionais e garantir a segurança dos trabalhadores.
Tipos de ASO
Existem diferentes tipos de ASO, de acordo com a finalidade do exame médico realizado. São eles:
ASO Admissional
O ASO Admissional é realizado antes da contratação do trabalhador, com o objetivo de verificar se ele está apto para exercer a função pretendida. Esse exame é fundamental para garantir a segurança do trabalhador e evitar a contratação de pessoas que possam apresentar riscos à sua própria saúde ou à saúde dos demais colaboradores.
ASO Periódico
O ASO Periódico é realizado periodicamente, de acordo com a periodicidade estabelecida pela NR-7. Esse exame tem como objetivo monitorar a saúde dos trabalhadores, identificar possíveis alterações e prevenir doenças ocupacionais. Além disso, o ASO Periódico também é importante para avaliar a eficácia das medidas de prevenção adotadas pela empresa.
ASO de Retorno ao Trabalho
O ASO de Retorno ao Trabalho é realizado quando o trabalhador retorna às suas atividades após um afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho. Esse exame tem como objetivo verificar se o trabalhador está apto para retomar suas atividades e se não apresenta riscos à sua própria saúde ou à saúde dos demais colaboradores.
ASO de Mudança de Função
O ASO de Mudança de Função é realizado quando o trabalhador é transferido para outra função dentro da empresa. Esse exame tem como objetivo verificar se o trabalhador está apto para exercer a nova função e se não apresenta riscos à sua própria saúde ou à saúde dos demais colaboradores.
Conteúdo do ASO
O conteúdo do ASO pode variar de acordo com o tipo de exame realizado, mas geralmente inclui informações como:
– Identificação do trabalhador;
– Identificação do médico do trabalho;
– Data do exame;
– Resultados dos exames complementares;
– Conclusão do médico do trabalho;
– Assinatura e carimbo do médico do trabalho.
Importância do ASO para as empresas
O ASO é de extrema importância para as empresas, pois além de cumprir uma exigência legal, ele contribui para a prevenção de doenças ocupacionais, a promoção da saúde dos trabalhadores e a redução de acidentes de trabalho. Além disso, o ASO também é fundamental para a empresa evitar possíveis processos trabalhistas relacionados à saúde e segurança do trabalho.
Conclusão
Em suma, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento essencial para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho. Sua emissão é obrigatória e regulamentada pela NR-7, sendo realizada por médicos do trabalho. Através do ASO, é possível monitorar a saúde dos trabalhadores, prevenir doenças ocupacionais e garantir a aptidão dos colaboradores para exercerem suas funções. Portanto, as empresas devem estar atentas à importância do ASO e garantir sua realização de forma adequada e periódica.
