O que é NR-20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis)
A Norma Regulamentadora NR-20, estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é responsável por regulamentar as atividades relacionadas à segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Essa norma tem como objetivo principal garantir a proteção dos trabalhadores que atuam em ambientes onde há o manuseio, armazenamento e transporte desses materiais, visando prevenir acidentes e minimizar os riscos envolvidos.
Objetivos da NR-20
A NR-20 tem como principal objetivo estabelecer medidas de prevenção e controle dos riscos existentes nos locais de trabalho onde ocorre a manipulação de inflamáveis e combustíveis. Essas medidas visam garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, bem como a preservação do meio ambiente.
Âmbito de aplicação da NR-20
A NR-20 é aplicável a todas as empresas que possuam atividades relacionadas ao manuseio, armazenamento e transporte de inflamáveis e combustíveis. Isso inclui desde indústrias petroquímicas e refinarias de petróleo até postos de combustíveis e empresas que utilizam esses materiais em seus processos produtivos.
Classificação dos inflamáveis e combustíveis
Os inflamáveis e combustíveis são classificados de acordo com suas características físico-químicas e seus pontos de fulgor e de combustão. Essa classificação é importante para determinar as medidas de segurança necessárias para o manuseio desses materiais, bem como para a identificação dos riscos envolvidos.
Medidas de prevenção e controle
A NR-20 estabelece uma série de medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas pelas empresas para garantir a segurança dos trabalhadores e a prevenção de acidentes. Essas medidas incluem desde a elaboração de planos de prevenção e controle de vazamentos até a capacitação dos trabalhadores e a utilização de equipamentos de proteção individual.
Procedimentos de segurança
Além das medidas de prevenção e controle, a NR-20 também estabelece uma série de procedimentos de segurança que devem ser seguidos pelas empresas. Esses procedimentos incluem desde a realização de inspeções periódicas nos equipamentos até a adoção de medidas de emergência em caso de vazamentos ou incêndios.
Capacitação dos trabalhadores
A NR-20 determina que os trabalhadores que atuam em atividades relacionadas ao manuseio, armazenamento e transporte de inflamáveis e combustíveis devem receber capacitação específica para desempenhar suas funções com segurança. Essa capacitação deve abordar temas como identificação de riscos, uso correto de equipamentos de proteção individual e procedimentos de segurança.
Plano de resposta a emergências
Uma das exigências da NR-20 é a elaboração de um plano de resposta a emergências, que deve ser desenvolvido pelas empresas que trabalham com inflamáveis e combustíveis. Esse plano tem como objetivo estabelecer as ações a serem tomadas em caso de vazamentos, incêndios ou outras situações de emergência, visando minimizar os danos e proteger a vida dos trabalhadores.
Inspeções e auditorias
A NR-20 determina que as empresas devem realizar inspeções periódicas nos equipamentos e instalações utilizados no manuseio, armazenamento e transporte de inflamáveis e combustíveis. Além disso, também é exigida a realização de auditorias internas para verificar o cumprimento das medidas de segurança estabelecidas pela norma.
Responsabilidades do empregador e do empregado
A NR-20 estabelece as responsabilidades tanto do empregador quanto do empregado em relação à segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis. O empregador é responsável por garantir as condições adequadas de trabalho, fornecer os equipamentos de proteção necessários e capacitar os trabalhadores. Já o empregado deve seguir as orientações de segurança, utilizar corretamente os equipamentos de proteção e informar qualquer situação de risco que identificar.
Fiscalização e penalidades
A NR-20 é fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que realiza inspeções nas empresas para verificar o cumprimento das medidas de segurança estabelecidas pela norma. Em caso de descumprimento, as empresas estão sujeitas a penalidades, que podem variar desde advertências até multas e interdição das atividades.
Conclusão
Em resumo, a NR-20 é uma norma fundamental para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que atuam com inflamáveis e combustíveis. Ao estabelecer medidas de prevenção e controle, procedimentos de segurança e responsabilidades tanto do empregador quanto do empregado, essa norma contribui para a redução dos riscos e a prevenção de acidentes nesse tipo de atividade. É essencial que as empresas cumpram as exigências da NR-20 e invistam na capacitação dos trabalhadores, visando garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.