O que é: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é um conjunto de medidas e ações que visam garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores dentro do ambiente de trabalho. Esses serviços são obrigatórios por lei e devem ser implementados em todas as empresas que possuam funcionários contratados, independentemente do seu porte ou ramo de atividade.
Legislação e Normas Regulamentadoras
Os serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho são regidos por uma série de leis e normas regulamentadoras que estabelecem as diretrizes e os requisitos mínimos para a sua implementação. A principal legislação que trata do assunto é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece as obrigações dos empregadores e dos empregados em relação à segurança e à saúde no trabalho.
Além da CLT, existem também as Normas Regulamentadoras (NRs), que são regulamentos técnicos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que têm como objetivo estabelecer os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho. As NRs são divididas em diferentes temas, como proteção contra incêndios, equipamentos de proteção individual, ergonomia, entre outros.
Objetivos do SESMT
O principal objetivo do SESMT é prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, promovendo a segurança e a saúde dos trabalhadores. Para isso, o serviço realiza uma série de atividades, como identificação e avaliação dos riscos presentes no ambiente de trabalho, implementação de medidas de prevenção e controle desses riscos, treinamento e capacitação dos trabalhadores, entre outras.
Além disso, o SESMT também é responsável por realizar exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, com o objetivo de verificar a aptidão dos trabalhadores para exercerem suas funções e identificar possíveis problemas de saúde relacionados ao trabalho.
Composição do SESMT
O SESMT é composto por profissionais especializados em segurança e saúde no trabalho, que devem possuir formação específica na área. A composição do SESMT varia de acordo com o grau de risco da atividade desenvolvida pela empresa e o número de trabalhadores contratados.
De acordo com a NR 4, que estabelece as diretrizes para a organização e o funcionamento do SESMT, as empresas devem contar com a seguinte quantidade mínima de profissionais:
– Até 50 funcionários: Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho;
– De 51 a 100 funcionários: Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho;
– De 101 a 500 funcionários: Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho;
– De 501 a 1.000 funcionários: Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho;
– Acima de 1.000 funcionários: Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.
Responsabilidades do SESMT
O SESMT possui diversas responsabilidades dentro da empresa, todas voltadas para a promoção da segurança e da saúde dos trabalhadores. Dentre as principais responsabilidades do SESMT, podemos destacar:
– Identificação e avaliação dos riscos presentes no ambiente de trabalho;
– Elaboração e implementação de medidas de prevenção e controle desses riscos;
– Treinamento e capacitação dos trabalhadores em relação à segurança e saúde no trabalho;
– Realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais;
– Investigação de acidentes de trabalho e elaboração de relatórios técnicos;
– Orientação e acompanhamento dos trabalhadores em relação às medidas de segurança e saúde no trabalho;
– Participação na elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
– Realização de auditorias internas para verificar o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho.
Benefícios do SESMT
A implementação do SESMT traz uma série de benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Para os trabalhadores, o SESMT garante um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, reduzindo os riscos de acidentes e doenças ocupacionais. Além disso, o SESMT também oferece suporte e orientação aos trabalhadores, auxiliando-os na prevenção de problemas de saúde relacionados ao trabalho.
Para as empresas, o SESMT contribui para a redução dos custos com acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, além de evitar possíveis processos judiciais. Além disso, a implementação do SESMT também melhora a imagem da empresa perante os trabalhadores, clientes e sociedade em geral, demonstrando o compromisso com a segurança e a saúde dos colaboradores.
Conclusão
Em suma, os serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho são fundamentais para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores dentro do ambiente laboral. A implementação do SESMT é obrigatória por lei e deve ser realizada em todas as empresas que possuam funcionários contratados. Além de cumprir com as obrigações legais, o SESMT traz uma série de benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.